Inscrição

Bem-vindo ao formulário de inscrição para o curso do protocolo Não se Cale! Este cadastro e as aulas preparadas pelo Governo do Estado São Paulo são totalmente gratuitos. É isso mesmo: não aceite cobranças para inscrições ou para realizar essa capacitação.

Este é o único meio para você receber a certificação oficial e obrigatória criada pela Secretaria de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo.

Esta capacitação te ajudará a identificar e atuar em situações de violência, abuso ou importunação de mulheres em estabelecimentos. O protocolo foi estabelecido pelas Leis nº 17.621 e nº 17.635, e regulamentado pelo Decreto nº 67.856, de 2023.

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